Por Despacho de 24 de Fevereiro de 2005 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, os Postos de Abastecimento de Combustíveis deixaram de estar obrigados a manter equipamento para abastecimento de "Gasolina Aditivada" que substituíu a "Gasolina com Chumbo".

Para salvaguarda dos consumidores, os Postos de Abastecimento continuarão a disponibilizar o aditivo em embalagem, para que o próprio consumidor o possa adicionar, quando caso disso, à gasolina actualmente comercializada.