A Apetro - Energia em Evolução teve oportunidade de apresentar à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território os seus pontos de vista relativamente ao funcionamento do mercado dos combustíveis, a propósito da discussão sobre a Proposta de Lei do Governo para intervir nas margens de comercialização.

A argumentação apresentada foi suportada por um parecer jurídico da Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, SP, RL e por um estudo de impacto elaborado pela Deloitte, ambos fornecido aos senhores deputados.

Consulte o resumo do estudo de impacto e do parecer jurídico.