No passado dia 31 de Março, a Apetro respondeu às auscultação pública do grupo de trabalho para elaboração da “Lei de Bases do Clima” Portuguesa.

A Apetro apoia a criação de uma Lei de Bases do Clima Portuguesa que uniformize as legislações do espaço comunitário Europeu e que estabeleça um objetivo comum a longo prazo, com mecanismos de revisão intercalares e adaptados à proporção de cada Estado-Membro, e reforçando o compromisso para a descarbonização da economia e a mitigação das alterações climáticas estabelecido pelo European Green Deal.

A Lei de Bases do Clima deve ter como princípio base a neutralidade tecnológica, desaconselhando escolhas momentâneas de conveniência política e um enquadramento prescritivo, contemplando da melhor forma e após análise exaustiva, todos os instrumentos da política europeia da energia e clima consolidados e relevantes.

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