Numa altura em que está a decorrer o chamado “triálogo”, isto é, negociações sobre o regulamento das futuras emissões de CO2 admissíveis para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros, entre o Parlamento Europeu, os governos dos Estados-Membros no Conselho Europeu e a Comissão Europeia, e em que a Europa atravessa uma difícil situação económica que decerto terá repercussões nos anos seguinte, parece-nos oportuno abordar mais uma vez o tema da diversidade tecnológica.

Sem entrarmos em análises económicas profundas, para as quais nem estaríamos capacitados, sem dúvida que os principais fatores que afetam a economia Europeia, e que têm como origem a guerra na Ucrânia e as consequentes sanções impostas à Rússia, são o aumento dos preços da energia e a rutura das cadeias de abastecimento.

A dependência da Europa da energia Russa, está a impulsionar a inflação para níveis que há muitos anos não se verificavam, e a exercer uma carga negativa sobre as empresas e as famílias europeias. Para além da energia, e apenas como exemplos, é de relevar que a Ucrânia e a Rússia são exportadores de aproximadamente um terço do trigo e da cevada de que o mundo se alimenta, para além de serem grandes produtores e exportadores de metais, de minérios, e de um conjunto de outros componentes de diversas cadeias de produção.

Naturalmente que as ruturas destas cadeias de abastecimento, não só levaram ao aumento dos custos das muitas matérias-primas como, consequentemente, implicaram a subida dos custos de produtos básicos, como os alimentos e outros bens e serviços.

Sem distorcer as imprescindíveis leis da concorrência do mercado único Europeu, encontramo-nos numa situação em que se torna difícil atingir um equilíbrio, e em que, no que à energia diz respeito, consigamos garantir o seu fornecimento a preços acessíveis.

Tendo isto em consideração, e trata-se apenas de “saber da experiência feito”, não será de repetir a dependência, nem de apenas um vetor energético, nem de apenas um, ou alguns, poucos, fornecedores.

Sem dúvida que a indústria automóvel europeia está em transição, em grande parte resultado da pressão legislativa, para a mobilidade elétrica, o que contribuirá para a redução das emissões de CO2 e, principalmente, para a melhoria da qualidade do ar nas cidades e centros urbanos. Contudo, esta única solução imposta, por ser única, implicará o risco de novas dependências.

Há que salvaguardar o papel fundamental que a diversificação tecnológica tem na garantia da independência energética da Europa. Tal como foi salientado pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen no seu discurso sobre o Estado da União de 2022: “ o Lítio e as terras raras em breve serão mais importantes que o petróleo e gás” mas, na realidade, a maior parte do lítio utilizado nas baterias para veículos automóveis provem de um país, a China, e outros elementos, de muitos poucos, alguns com modelos de governação que também não inspiram grandes garantia de abastecimento. Paralelamente, como aliás Portugal é um bom e recente exemplo, as populações manifestam-se ferozmente contra a exploração de minérios imprescindíveis à fabricação das baterias.

Não nos parece de todo lógico passar de uma dependência energética, mais fácil até de ultrapassar pela robustez e flexibilidade do sistema, para uma dependência de produtos.

A defender a diversidade tecnológica, pedindo que se tire partido da inovação e do desenvolvimento, têm sido muitos os mensageiros.

Em junho de 2021, no âmbito da proteção climática nos transportes, e face às alterações planeadas nos regulamentos legais, especialmente da Diretiva de Tributação de Energia, da regulamentação referente às emissões de CO2 de veículos ligeiros e pesados, bem como da Diretiva de Energias Renováveis, um grupo de 171 cientistas e investigadores, não só de Países- Membros da EU, entre os quais Portugal, como também da Suíça, Reino Unido, Austrália, Estados Unidos da América, Japão e Brasil, enviaram uma carta aberta à Comissão Europeia, alertando para o risco de não cumprimento dos objetivos de proteção do clima a longo prazo no setor dos transportes.

A mensagem era que os regulamentos representavam uma promoção unilateral exagerada da mobilidade elétrica, considerada como tendo zero emissões de CO2, enquanto os combustíveis renováveis não erão tidos em conta, sendo isto uma violação grave do princípio da neutralidade tecnológica, não só por impedir uma competição justa entre diferentes soluções, cada uma medida em termos da redução real de gases de efeito estufa, mas também por desconsiderar as leis da natureza, pois o clima só reage às quantidades físicas reais de gases de efeito estufa, e não a fatores arbitrariamente fixados pelos políticos para a contabilização das medidas.

Apontaram outras soluções para a redução de gases de efeito estufa no setor dos transportes, como combustíveis alternativos sustentáveis (combustíveis líquidos e gasosos, incluindo hidrogénio renovável, metano renovável, biocombustíveis e biocombustíveis avançados produzidos a partir de resíduos da agricultura, silvicultura, indústria da madeira, indústria alimentar e similares, de origens não biogénicas como a reciclagem de resíduos de plástico ou mesmo sintetizados a partir da eletricidade renovável e de CO2 capturado diretamente do ar), que acreditam serem muito mais eficazes pois, além de terem efeitos imediatos na redução de emissões reais de gases de efeito estufa para a atmosfera a partir da enorme frota de veículos existente, incluindo os movidos a gás, não necessitam de uma nova infraestrutura de abastecimento e estão disponíveis na Europa.

Também na Indústria automóvel, que como já referido foi “encaminhada” para a eletrificação, são cada vez mais as vozes de altos responsáveis que alertam para os riscos associados à decisão política de eliminar os motores de Combustão interna, manifestando um parecer mais favorável relativamente aos combustíveis renováveis.

Vários são os exemplos de iniciativas da Sociedade Civil e de Organizações ligadas a todos os elos da cadeia de valor dos combustíveis de baixo carbono, incluindo os consumidores, a nível europeu e nos diferentes Estados Membro, como é o caso da Plataforma PCBC em Portugal, que têm manifestado opinião semelhante, defendendo que o processo de descarbonização seja justo e não deixe ninguém para trás.

Recentemente, 72 associações Europeias, entre as quais a Apetro, dirigiram aos decisores políticos Europeus um claro apelo ao reconhecimento urgente dos Combustíveis de Baixo Carbono como uma solução complementar à eletrificação, a única capaz de reduzir, de imediato, as emissões de carbono da frota existente.

Não há qualquer dúvida quanto à necessidade de eliminar progressivamente a utilização dos combustíveis fósseis, mas isso não implica, de forma alguma, a eliminação dos motores de combustão interna. Seria um grave erro, para a sustentabilidade que todos ambicionamos pois, agravaria as questões sociais, enfraqueceria ainda mais a vertente económica e não resolveria as questões ambientais relacionadas com a mobilidade.

Cada vez são mais os mensageiros, e longe vai o tempo em que os soberanos mandavam matar os portadores de más notícias, ou porque a realidade contrariava os seus desejos, ou para evitar que outros tivessem acesso à mensagem.