O Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) faz parte do grupo dos impostos especiais de consumo previstos na lei, que incluem também o imposto sobre o tabaco (IT) e o imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA).

O ISP, particularmente, é aplicado a produtos petrolíferos e energéticos; produtos usados como combustível em qualquer tipo de motor não estacionário; hidrocarbonetos usados como combustível (com exceção da turfa) e eletricidade.

No que diz respeito à cotação dos produtos refinados nos mercados internacionais, e fruto da retoma económica que se seguiu à forte diminuição da procura provocada pela pandemia, começou-se a verificar uma recuperação do seu valor, sobretudo no último trimestre de 2021.

No dia 15 de outubro de 2021, o Governo introduziu, a título extraordinário e temporário, uma redução da taxa do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) aplicável à gasolina e ao gasóleo, no valor unitário de 2 cêntimos por litro e 1 cêntimo por litro, respetivamente, no sentido de assegurar que o ganho adicional em sede de IVA (cerca 60 milhões de euros) decorrente do aumento do preço dos combustíveis, fosse integralmente devolvido aos consumidores por via da diminuição, em proporção, das taxas unitárias de ISP.

Em 2022, a partir do momento em que iniciou a guerra na Ucrânia, e que foram tomadas medidas de embargo às importações Russas, criou-se uma maior pressão sobre o preço do petróleo e dos produtos refinados no mercado internacional, que têm aumentado sucessivamente desde então. De forma a aliviar o preço de venda dos combustíveis rodoviários e garantir a neutralidade fiscal da escalada dos preços dos combustíveis, devolvendo a receita adicional arrecada com o IVA através da descida do ISP, o Governo tem efetuado diversas reduções no ISP, quer da gasolina, quer do gasóleo rodoviário, através da adoção de um mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP.

Assim, desde 16 de outubro 2021 até ao dia 27 de julho de 2022, o ISP da gasolina sofreu 8 reduções e 1 subida, atingindo uma redução total de cerca de 21 cêntimos, e o do gasóleo rodoviário 7 reduções, atingindo uma descida total de cerca de 18 cêntimos.

A acrescentar a isto, houve o congelamento da taxa de carbono desde o início de 2022. Se a mesma tivesse sido atualizada, isto corresponderia a um aumento de cerca de 5 cêntimos, em ambos os combustíveis.

Se não se tivessem verificado estas alterações no ISP e na taxa de carbono, e considerando o efeito de IVA, a gasolina 95 teria tido um preço de venda ao público no dia 27 de julho de aproximadamente 2,42 €/litro e o gasóleo rodoviário de 2,35€/litro, face aos 2,10 €/litro e 2,07€/litro atuais, respetivamente.

Concluímos, pois, que embora não tenha sido possível compensar na totalidade o aumento dos preços resultante da evolução das cotações nos mercados internacionais, a redução do ISP e o congelamento da taxa de carbono, ajudaram a mitigá-lo. Como sempre afirmámos, a redução da carga fiscal era o único mecanismo disponível para esse efeito.