À semelhança do que aconteceu anteriormente para o Continente, a APETRO apresenta agora os “Guias Sectoriais para aplicação do Regime de Responsabilidade Ambiental” às atividade de armazenagem, distribuição e comercialização de produtos petrolíferos, para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Tal como já referimos, estes Guias pretendem ser documentos orientadores, quer para este sector quer para outros, no que diz respeito às metodologias a aplicar para cumprimento dos requisitos desta legislação pelos operadores, com base no princípio do “poluidor pagador”, isto é, o regime de responsabilidade ambiental aplicável à prevenção e reparação dos danos ambientais.

» Clique aqui para ter acesso aos Guias Sectoriais para as Regiões Autónomas:

• Guia Sectorial de Responsabilidade Ambiental para a Armazenagem de produtos petrolíferos
• Guia Sectorial de Responsabilidade Ambiental para a Distribuição de produtos petrolíferos
• Guia Sectorial de Responsabilidade Ambiental para a Comercialização de produtos petrolíferos

» Clique aqui para ter acesso aos Guias Sectoriais (entretanto atualizados) para o Continente.

• Guia Sectorial de Responsabilidade Ambiental para a Armazenagem de produtos petrolíferos
• Guia Sectorial de Responsabilidade Ambiental para a Distribuição de produtos petrolíferos
• Guia Sectorial de Responsabilidade Ambiental para a Comercialização de produtos petrolíferos