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A APETRO encontra-se envolvida no progresso dos seguintes Dossiers:
A EUROPIA, Associação que representa a Refinação e o Marketing da Indústria Petrolífera Europeia, manifestou a sua posição sobre a "Estratégia de Energia 2011-2020", documento recentemente apresentado pela Comissão Europeia.
Reconhecendo a importância de se estabelecer uma política energética a longo prazo, que considere a criação de recursos energéticos seguros, sustentáveis e acessíveis; a EUROPIA sublinha, no entanto, que o petróleo, as refinarias e os produtos petrolíferos continuarão a desempenhar um papel fundamental no panorama energético e o petróleo continuará a ser responsável por mais de um terço do consumo energético até 2030.
No âmbito do Regime de Responsabilidade Ambiental, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e a APETRO - Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas avaliaram as suas capacidades mútuas e apuraram interesse em explorar as condições de desenvolvimento de acções de cooperação, com o propósito da promoção e partilha de conhecimentos técnicos. Neste contexto, foi celebrado um Protocolo de Colaboração entre ambas as partes, para a criação e desenvolvimento de orientações técnicas referentes à aplicação daquele Regime à actividade de distribuição e comercialização de produtos petrolíferos.
Encontra-se em desenvolvimento um projecto intitulado “Guia Sectorial para aplicação do Regime de Responsabilidade Ambiental à actividade de distribuição e comercialização, de produtos petrolíferos”, iniciado em 11 de Fevereiro de 2010, cuja finalização se encontra prevista para Dezembro de 2010.
Através da consulta ao nosso sítio, poderá ter acesso a documentos técnicos, nomeadamente o Relatório de Benchmark Legal e Metodológico, que procura identificar as características mais significativas da legislação que transpõe a Directiva 2004/35/CE para a ordem jurídica interna de cada Estado Membro (EM) e avaliar, quando aplicável, o desenvolvimento posterior dessa legislação através de guias metodológicos ou outras ferramentas de implementação.
Incorporação dos biocombustíveis a nível da sustentabilidade: reduções de emissões e questões técnicas de compatibilidade com o parque automóvel; acompanhamento da definição do enquadramento fiscal, incluindo as licenças de isenção do ISP, aplicáveis aos biocombustíveis; acompanhamento da transposição da Directiva 2009/28/CE do Parlamento e do Conselho Europeu relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (Renewable Energy Directive, RED) e do Plano de Acção Nacional das Energias Renováveis (NREAP) para a implementação da directiva RED.
Acompanhamento da legislação sobre reservas petrolíferas a nível europeu, em particular a nova directiva sobre reservas de segurança emitida em Setembro de 2009, com particular incidência no aumento dos dias de reserva a cargo da EGREP, bem como na flexibilização da manutenção de reservas dos operadores no estrangeiro.
No âmbito do Acordo de Segurança Rodoviária Acrescentada (ASRA), celebrado pelas Associadas da APETRO, continuar com a melhoria das condições do transporte rodoviário de produtos petrolíferos nomeadamente com acções junto da Administração para alteração de legislação e desenvolvimento dum sistema comum de apoio em caso de acidentes rodoviários.
A redução das emissões e as metodologias para o seu cálculo são outros temas que merecem a nossa atenção. É essencial que a Refinação seja mantida na lista das actividades sujeitas a “Carbon Leakage” e que o método de atribuição de emissões não comprometa a competitividade do aparelho refinador nacional, face à concorrência de outras refinarias não europeias eventualmente não sujeitas às mesmas regras
Acompanhamento desta directiva sobre o controlo e prevenção integrados da poluição.
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